Regulamentação do bitcoin no Brasil – Câmara cria comissão para discutir o assunto.


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Na última terça-feira, 30 de Maio, a Câmara dos Deputados estabeleceu uma jurisdição especial para debater a regulamentação da moeda virtual, bitcoin, e com isso analisar a forma que a entrada da bitcoin e dos programas de milhagem aérea nas modalidades de pagamento regulamentadas pelo Banco Central.

Segundo a Agência Câmara, a função desse projeto de Lei 2.303-2015, que tem como criador o deputado Áureo (SD-RJ), é minimizar o risco da moeda bitcoin contra a estabilidade financeira da economia, assim como também reduzir as chances de essa moeda ser utilizada para sustentar atividades ilegais e preservar o consumidor de possíveis abusos.

O deputado foi bem objetivo ao dizer as seguintes palavras:

“O uso dessas moedas é uma coisa nova, a bitcoin ganhou força agora, tanto pelos ataques virtuais como por estar muito valorizada. Cada moeda vale cerca de R$ 10 mil, um dia com valorização de 8%, no outro de 4%, mas sempre crescente”.

O deputado Expedito Netto (PSD-RO), que foi relator na comissão especial, destaca que por não precisar de um banco por trás dos tramites de compra e venda das moedas virtuais, esse processo acaba se tornando um tanto perigoso.

Isso por que na opinião dele, além de fechar essas brechas, a comissão vai debater a funcionalidade e arrecadamento de impostos do bitcoin.

“Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de R$ 35 mil em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda”, explica.

Essa proposta prediz diretamente a regularização das milhagens oferecidas por bandeiras de cartões de crédito e companhias áreas, que podem ser alcançadas como um tipo específico de moeda virtual.

“O consumidor não pode ser surpreendido em ter milhagens em seu cartão e, de repente, esse valor expirar”, afirma o autor. Em vários tipos de programas, o cliente tem a facilidade de poder trocar os pontos acumulados por algum produto ou até mesmo em passagens áreas, isso por que já existem sites especializados em compra e venda de milhagens.

Fonte: https://olhardigital.uol.com.br/noticia/camara-cria-comissao-para-discutir-regularizacao-da-bitcoin/68678

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